NOSSAS EXPERIÊNCIAS: "Traídos em casamento podem exigir indenização por dano moral"

13 de set. de 2018

"Traídos em casamento podem exigir indenização por dano moral"

"Traídos em casamento podem exigir indenização por dano moral
Tese se baseia em artigo do Código Civil que trata da fidelidade recíproca. Apesar de tendência indicar que a Justiça não irá mais entrar na questão da traição no matrimônio, ainda há decisões em prol da reparação por multa ou indenização.

O fim de um casamento traz desgaste psicológico e pode ter litígio na divisão de bens. Se o motivo da separação envolver um adultério, há uma vertente de juristas que defende que a pessoa traída tem direito a pleitear indenização por danos morais. A interpretação para essa tese tem como base tanto a legislação vigente quanto a jurisprudência."
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